Criado em decorrência da publicação da Lei Complementar n. 213 em janeiro de 2025, tem por objetivo estudar a lei, seu alcance e os impactos que poderá promover no setor de seguros privados, em especial com a ampliação da atuação de cooperativas de seguro e, com a criação de associações de proteção patrimonial mutualista.

Para que o trabalho do Subgrupo seja público e possa contribuir com as reflexões de todos os interessados foi criado o Observatório de Mútuas e Cooperativas, espaço dedicado à difusão de conhecimento, compartilhamento de dados de pesquisa, estudo de normas regulatórias do CNSP/SUSEP e avaliação do novo cenário de proteção e seguros no Brasil.